Deputados do PS eleitos por Évora, Beja e Portalegre questionaram a ministra da Saúde sobre a situação da Unidade de Radioncologia e querem saber quando os doentes poderão voltar a realizar radioterapia na região. O contrato foi celebrado em maio por 13,5 milhões de euros, mas permanecem por esclarecer as dúvidas levantadas sobre a situação jurídica e administrativa do procedimento.
Os três deputados do PS eleitos pelos círculos do Alentejo questionaram a ministra da Saúde sobre a situação da Unidade de Radioncologia de Évora e pediram esclarecimentos sobre o procedimento que conduziu à celebração, em maio, de um contrato de 13,5 milhões de euros para a concessão da exploração do serviço.
Luís Dias, eleito por Évora, Pedro do Carmo, por Beja, e Luís Testa, por Portalegre, querem conhecer a atual situação jurídica e administrativa do concurso e saber quando poderão os doentes oncológicos voltar a realizar tratamentos de radioterapia no Alentejo.
A iniciativa parlamentar foi divulgada a 15 de setembro e surge numa altura em que doentes da região estão a realizar tratamentos fora de Évora.
Os deputados recordam que o serviço de radioterapia do Hospital do Espírito Santo de Évora assegura desde 2009 uma resposta aos doentes oncológicos do Alentejo e que, após cerca de 17 anos de funcionamento, se tornou necessária a substituição e modernização dos equipamentos.
Concurso lançado por 18,66 milhões
A Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC) lançou, em fevereiro, um concurso público para a concessão da exploração da Unidade de Radioncologia, incluindo a prestação dos respetivos serviços de saúde.
O procedimento tinha um preço-base de 18.658.209 euros e uma duração prevista de 60 meses.
Foram apresentadas três propostas.
A proposta da ATRYS Portugal Centro Médico Avançado, S.A., no valor de 13.500.435 euros, foi selecionada a 15 de abril, tendo o contrato sido celebrado em 12 de maio de 2026.
Entre o preço-base fixado para o procedimento e o valor contratado existe uma diferença superior a 5,1 milhões de euros.
O anúncio de adjudicação foi posteriormente publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a 18 de maio.
Deputados levantam dúvidas. Documentação pública exige esclarecimentos
É sobre a situação posterior deste procedimento que os três deputados socialistas pretendem agora obter explicações do Governo.
Na iniciativa parlamentar, Luís Dias, Pedro do Carmo e Luís Testa afirmam que, “segundo informações disponíveis”, o procedimento deveria ter sido lançado como concurso internacional, mas terá sido realizado apenas como concurso nacional.
Acrescentam ainda que o Tribunal de Contas terá rejeitado o procedimento quando já tinham sido iniciados trabalhos e a instalação dos novos equipamentos.
Tratam-se, porém, de alegações apresentadas pelos deputados e que carecem de esclarecimento oficial.
A documentação pública do próprio procedimento introduz um elemento relevante: o anúncio publicado no Diário da República, em 25 de fevereiro, indica expressamente que o concurso também seria publicitado no Jornal Oficial da União Europeia.
A adjudicação viria igualmente a ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, através do anúncio 338557-2026, em 18 de maio.
Perante estes elementos, fica por esclarecer a que problema jurídico ou administrativo concreto se referem os deputados quando sustentam que o concurso deveria ter sido internacional e terá sido realizado apenas a nível nacional.
Também permanece por confirmar oficialmente se existiu uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas e, em caso afirmativo, quais foram os respetivos fundamentos.
Doentes realizam tratamentos fora de Évora
Enquanto estas questões permanecem sem esclarecimento público, os efeitos da suspensão da atividade fazem-se sentir entre os doentes oncológicos.
Segundo os deputados socialistas, doentes da região já iniciaram ou prosseguiram tratamentos de radioterapia em unidades localizadas fora do Alentejo ou noutras zonas do país.
Os parlamentares questionam a ausência de informação sobre a duração previsível desta solução transitória e querem saber quando será retomada a resposta em Évora.
A ULSAC reconheceu, no início de setembro, o impacto das deslocações nos doentes e nas respetivas famílias, garantindo que a situação do procedimento concursal não interrompeu o acompanhamento clínico nem alterou a obrigação de assegurar o acesso aos tratamentos necessários.
Retoma depende de testes, validações e licenciamentos
A 9 de setembro, a ULSAC esclareceu que a retoma da atividade da Unidade de Radioncologia depende da conclusão de testes técnicos, validações e procedimentos de licenciamento.
A unidade de saúde enquadrou a intervenção na necessidade de modernizar os equipamentos e assegurar as condições técnicas e de segurança necessárias à realização dos tratamentos.
Segundo a ULSAC, a renovação pretende dotar o Alentejo Central de uma resposta de radioterapia moderna, segura, diferenciada e sustentável.
Até ao momento, porém, não foi anunciada uma data concreta para o regresso dos tratamentos de radioterapia a Évora.
Concessão de cinco anos e novo Hospital Central do Alentejo
Outra das questões colocadas pelos deputados prende-se com a duração do contrato.
Os parlamentares querem saber como será articulada uma concessão prevista para cinco anos com o calendário de conclusão e entrada em funcionamento do novo Hospital Central do Alentejo.
Questionam igualmente o Governo sobre as consequências de um eventual atraso ou inviabilização do procedimento, o destino dos equipamentos já instalados ou em instalação e a forma como será assegurada a continuidade dos tratamentos.
A situação da radioterapia em Évora já tinha motivado uma intervenção do Bloco de Esquerda, que reclamou a reabertura da unidade e também referiu uma alegada anulação do concurso pelo Tribunal de Contas, afirmando desconhecer os respetivos fundamentos.
A documentação pública permite confirmar o lançamento do concurso, o preço-base de 18,658 milhões de euros, a apresentação de três propostas, a adjudicação por 13,5 milhões de euros, a celebração do contrato em maio e a publicitação europeia do procedimento.
Continua por esclarecer oficialmente qual é a atual situação jurídica e administrativa do contrato e se existiu uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas e, nesse caso, quais os fundamentos dessa decisão.
Para os doentes oncológicos da região permanece, entretanto, uma questão sem data definida: quando será retomada a radioterapia em Évora, evitando a necessidade de deslocações para realizar estes tratamentos.
Augusta Serrano – Jornalista
