Socialistas querem conhecer os critérios de localização, o papel das CCDR e dos municípios e o investimento previsto para as seis áreas empresariais estratégicas. No Alentejo, Castro Almeida já tinha confirmado ao Alentrium.pt que a decisão dependerá de um estudo técnico da CCDR.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou o Governo sobre os critérios que vão determinar a localização das seis grandes áreas empresariais estratégicas previstas para o país, incluindo uma destinada ao interior do Alentejo, e exige esclarecimentos sobre o processo de seleção, financiamento e entidades responsáveis pela decisão.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, os deputados socialistas consideram relevante a criação destas infraestruturas para a competitividade, atração de investimento e coesão territorial, mas questionam o facto de os critérios que irão presidir à escolha das localizações não terem sido tornados públicos.
De acordo com o anúncio do Governo, serão criadas duas grandes áreas empresariais no Norte, duas no Centro, uma na Área Metropolitana de Lisboa e uma no interior do Alentejo.
É precisamente sobre a forma como serão escolhidos os territórios concretos que o PS pretende agora obter respostas.
Os deputados querem saber quais serão os requisitos técnicos, territoriais, ambientais, logísticos e infraestruturaisconsiderados na seleção e que entidades terão competência para avaliar as diferentes possibilidades e decidir as localizações.
Alentrium.pt já tinha questionado Castro Almeida sobre a localização no Alentejo
A localização da Grande Área de Acolhimento Empresarial destinada ao interior alentejano já tinha sido diretamente colocada pelo Alentrium.pt ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, durante uma deslocação de Manuel Castro Almeida a Estremoz.
Em resposta ao Alentrium.pt, o governante confirmou que o projeto está decidido, remetendo, contudo, a definição da localização concreta para o estudo técnico a desenvolver pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
“O projeto de criar uma grande área empresarial no Alentejo interior é um projeto que está assumido, é para levar para diante e a localização em concreto vai depender muito do estudo técnico que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo vier a fazer”, afirmou Castro Almeida ao Alentrium.pt.
Na ocasião, o ministro revelou também que iria reunir-se com os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional para definir orientações destinadas à identificação das localizações consideradas mais adequadas.
Questionado especificamente pelo Alentrium.pt sobre as possibilidades de avançar a proposta apresentada por Alandroal, Borba, Estremoz, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Sousel e Vila Viçosa, Castro Almeida não se comprometeu com qualquer território.
Os sete municípios defendem a instalação da grande área empresarial junto à nova ferrovia Sines–Caia, no eixo Alandroal–Vila Viçosa.
O ministro indicou, porém, alguns dos fatores que deverão pesar na futura decisão, entre os quais as acessibilidades, recursos naturais, estabilidade e orografia dos terrenos, disponibilidade de água e existência de redes elétricas de muito alta tensão.
“Pode haver espaço para uma decisão política, mas sustentada em trabalho técnico”, afirmou Castro Almeida.
O governante deixou igualmente claro que não tomaria posição sobre propostas territoriais antes de conhecer a avaliação da CCDR Alentejo.
“Eu não posso pronunciar-me nesta altura sobre nenhuma proposta em concreto. Eu vou esperar pelo trabalho que a Comissão de Coordenação vier a fazer”, declarou ao Alentrium.pt.
PS quer saber qual será o papel dos municípios
A iniciativa parlamentar agora apresentada coloca também o papel das CCDR entre as matérias sobre as quais o PS exige esclarecimentos, procurando saber que intervenção terão estas entidades e quem ficará efetivamente responsável pela avaliação e seleção das localizações.
Os socialistas questionam ainda de que forma os municípios e as comunidades intermunicipais participarão no processo, designadamente se poderão apresentar candidaturas para receber uma das seis grandes áreas empresariais e qual será o calendário previsto.
O Grupo Parlamentar do PS pergunta igualmente que mecanismos serão adotados para garantir transparência e igualdade entre os territórios e assegurar que as decisões assentam em critérios públicos e previamente definidos.
Financiamento das seis áreas também é questionado
Outra das matérias ainda por esclarecer é o investimento necessário para concretizar as novas infraestruturas.
Os deputados querem conhecer o montante global de investimento estimado para as seis áreas empresariais, as respetivas fontes de financiamento e a forma como serão distribuídos os encargos associados à sua criação.
O PS pretende ainda saber quais serão as responsabilidades financeiras do Estado, das autarquias e das restantes entidades que venham a participar nos projetos.
A distribuição territorial anunciada pelo Governo suscita ainda uma questão política adicional. Os socialistas perguntam ao Executivo qual a razão objetiva para o Algarve não ter sido contemplado com qualquer uma das seis áreas empresariais estratégicas.
Governo quer decisão sustentada em critérios técnicos
No caso do Alentejo, a criação de uma grande área empresarial no interior está assumida pelo Governo. Permanecem, contudo, por definir a localização definitiva, o modelo de seleção e o investimento necessário, num processo em que a CCDR Alentejo terá, segundo as declarações prestadas por Castro Almeida ao Alentrium.pt, um papel determinante na fundamentação técnica da decisão.
Augusta Serrano – Jornalista
