O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece a criação da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação, bem como a sua estrutura orgânica.
A nova entidade surge com o objetivo de reforçar a capacidade da Administração Pública em áreas como o planeamento estratégico, a avaliação de políticas públicas e a coordenação de estudos técnicos. De acordo com a nota da Presidência, esta medida pretende contribuir para colmatar uma lacuna identificada ao longo das últimas décadas na estrutura do Estado.
Com esta promulgação, o Governo fica autorizado a avançar com a implementação da nova Direção-Geral, que se insere no âmbito das reformas administrativas em curso.
