Medida acordada entre Governo, autarquias e APA pretende reduzir conflitos durante a época balnear e garantir maior transparência na utilização das praias.
30 de junho de 2026 — As praias do litoral alentejano vão passar a dispor de mapas informativos nas entradas, identificando de forma clara as áreas concessionadas, zonas de passagem, corredores de segurança e espaços livres destinados aos banhistas. A medida foi anunciada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, após uma reunião realizada na sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em Alfragide, que reuniu autarcas do Algarve e do concelho de Grândola, no distrito de Setúbal.
Segundo a governante, o objetivo é tornar mais transparente a organização das praias e evitar dúvidas sobre os locais onde podem ser colocados chapéus-de-sol e outros equipamentos de utilização individual.
“Pode acontecer que, para uma determinada situação, a concessão e a faixa [de segurança] — e isso é responsabilidade do senhor presidente da câmara — chegue até ao mar. Depende da praia, portanto é preciso é que seja claro e esteja no desenho à entrada na praia”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
A reunião contou com a participação dos presidentes das câmaras municipais de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Faro, Lagos, Vila do Bispo e Grândola, além de representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e da APA.
Do encontro resultou o compromisso de instalar, em cada acesso às praias abrangidas, um mapa visível onde fiquem identificadas as áreas concessionadas, os corredores de passagem, as zonas de segurança e os espaços livres destinados à permanência dos utilizadores.
De acordo com a ministra, a elaboração destes mapas caberá aos presidentes das câmaras municipais, com parecer da Autoridade Marítima e da Agência Portuguesa do Ambiente. Maria da Graça Carvalho apelou para que o processo avance rapidamente, uma vez que a época balnear já está em curso.
“É do interesse também dos presidentes [de câmara], os presidentes estão incomodados porque são eles logo a primeira face do embate de alguns destes mal-entendidos e, portanto, irão fazê-lo o mais depressa possível”, declarou.
A governante sublinhou ainda que esta iniciativa não altera a legislação atualmente em vigor relativa às concessões balneares. As áreas concessionadas continuam limitadas a um máximo de 30% da área útil da praia e 50% da frente de praia.
Maria da Graça Carvalho esclareceu igualmente que as zonas de segurança e de passagem não são contabilizadas nesses limites, devendo permanecer desimpedidas para garantir a circulação e a segurança dos utilizadores, sendo a restante área destinada à utilização livre dos banhistas, incluindo a colocação de chapéus-de-sol.
A implementação destes mapas pretende uniformizar a informação disponível nas praias e reduzir conflitos relacionados com a ocupação do areal, reforçando a clareza das regras para residentes e visitantes durante a época balnear.
Fotografia: Alentrium.pt
Augusta Serrano – Jornalista
