A captação de Rabaça, que assegura o abastecimento público local, fica abrangida por um novo perímetro de proteção. A massa de água subterrânea onde está instalada está classificada com Estado Global Medíocre no atual Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana.
O Governo aprovou a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea de Rabaça, no concelho de Portalegre, destinada ao abastecimento público da população local e instalada numa massa de água classificada com Estado Global Medíocre.
A decisão consta da Portaria n.º 402/2026/1, publicada esta quarta-feira, 2 de setembro, em Diário da República, e abrange a captação localizada na freguesia de Reguengo e São Julião.
De acordo com o diploma, a captação de Rabaça abastece 19 habitantes e apresenta um volume médio de 18 metros cúbicos de água por dia.
O dado ambiental assume particular relevância: a captação está integrada na massa de água subterrânea Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana, identificada pelo código PTA0X1RH7_C2, que foi classificada com Estado Global Medíocre no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, relativo ao 3.º Ciclo de Planeamento, entre 2022 e 2027.
Nova área de proteção restringe atividades junto à captação
A delimitação agora aprovada estabelece uma zona de proteção imediata em torno da captação. Dentro dessa área passa a estar interdita qualquer instalação ou atividade, com exceção das intervenções destinadas à conservação, manutenção e melhor exploração da própria infraestrutura de abastecimento.
Os perímetros de proteção das captações subterrâneas destinadas ao consumo público têm como objetivo reduzir os riscos de contaminação da água. Entre os riscos previstos na legislação encontram-se a infiltração de águas pluviais contaminadas, excedentes de rega e lavagens, bem como descargas acidentais de substâncias poluentes.
A medida procura igualmente criar condições para uma resposta mais rápida perante eventuais episódios de poluição que possam atingir as águas subterrâneas utilizadas para abastecimento público.
Proposta partiu da Agência Portuguesa do Ambiente
A delimitação foi proposta pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com base em estudos apresentados pela Águas do Vale do Tejo, entidade gestora da captação.
A proposta da APA que sustenta a decisão data de 2 de janeiro de 2025, sendo agora formalizada através da portaria assinada pelo secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves.
Augusta Serrano – Jornalista
