Presidente da Câmara de Nisa diz que foram ultrapassadas 21 condicionantes previstas na Declaração de Impacte Ambiental. Ligação sobre o rio Sever representa um investimento de cerca de 19,5 milhões de euros e vai aproximar o Alto Alentejo da Extremadura espanhola.
As obras da Ponte Internacional sobre o Rio Sever, destinada a criar uma ligação rodoviária direta entre Nisa e Cedillo, em Espanha, poderão arrancar efetivamente em outubro, depois de terem sido ultrapassadas as condicionantes ambientais que mantiveram a empreitada sem avançar no terreno durante vários meses.
A previsão foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Nisa, José Dinis Samarra Serra, em declarações à agência Lusa, esta quinta-feira, 27 de agosto, à margem de uma visita do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, ao concelho.
“A nossa expectativa é que possam iniciar-se as obras em outubro”, afirmou o autarca, adiantando estarem resolvidas “a situação administrativa e todas as condicionantes” previstas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para a fase anterior à execução da empreitada.
A infraestrutura, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representa um investimento global de aproximadamente 19,5 milhões de euros. A informação disponibilizada pelo Município de Nisa fixa o valor total em 19.248.350,39 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Vinte e uma condicionantes e sete pronúncias da APA
A empreitada da ponte e respetivas acessibilidades foi consignada em 29 de dezembro de 2025, mas os trabalhos ficaram dependentes do cumprimento das exigências estabelecidas no processo de avaliação ambiental.
Segundo José Dinis Serra explicou à Lusa, estavam em causa 21 condicionantes que tinham de estar integralmente resolvidas antes de a obra poder avançar.
“Só no início do presente mês de agosto é que aconteceu esta verificação completa das 21 condicionantes existentes”, declarou o presidente da Câmara, referindo, entre as matérias analisadas, questões relacionadas com a monitorização de espécies e da biodiversidade.
De acordo com o autarca, foram necessárias sete pronúncias da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, até serem consideradas ultrapassadas todas as condicionantes desta fase.
A última dessas pronúncias terá chegado, segundo José Dinis Serra, durante a primeira quinzena de agosto.
Intervenção em 400 metros quadrados atrasou processo
Uma das situações que condicionaram o desenvolvimento do projeto esteve relacionada com os trabalhos necessários à realização de sondagens.
O presidente da Câmara explicou à Lusa que o acesso aos locais onde decorreram esses trabalhos obrigou à movimentação de terras, acabando por ser abrangida uma área de 400 metros quadrados para além da prevista na Declaração de Impacte Ambiental.
José Dinis Serra descreveu a área em causa como equivalente a “20 metros por 20” e afirmou que esta situação condicionou o processo durante cerca de seis meses.
Ultrapassada esta fase, subsistem regras ambientais relativas ao calendário em que determinadas intervenções podem ser realizadas.
Os trabalhos de desmatação e corte de árvores estão limitados aos períodos entre outubro e dezembro e entre janeiro e março, tendo em conta a proteção da época de nidificação das aves. É também por esta razão que outubro surge agora como o mês apontado para o início efetivo dos trabalhos.
Autarca critica duração dos procedimentos
Nas declarações prestadas durante a visita de José Luís Carneiro, o presidente da Câmara de Nisa criticou a demora dos procedimentos posteriores à emissão da DIA, classificando o processo como um “martírio”.
José Dinis Serra contestou ainda aquilo que considerou uma “interpretação conservadora” por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), defendendo que os procedimentos administrativos não devem prolongar a concretização de projetos considerados estruturantes para territórios do interior.
Apesar dessas críticas, o autarca garantiu que as condicionantes necessárias à fase anterior à empreitada estão agora ultrapassadas, mantendo a expectativa de que os trabalhos possam começar em outubro.
Nova ligação reduz em cerca de 85 quilómetros percurso entre os dois países
A Ponte Internacional sobre o Rio Sever pretende estabelecer uma nova ligação transfronteiriça entre Montalvão, no concelho de Nisa, e Cedillo, na província de Cáceres, aproximando diretamente o Alto Alentejo da Extremadura espanhola.
O projeto permitirá reduzir em cerca de 85 quilómetros o percurso rodoviário atualmente necessário entre as duas localidades.
Além da construção da travessia internacional, está prevista a requalificação da Estrada Municipal 1139, em aproximadamente nove quilómetros, bem como a criação das acessibilidades necessárias à nova ponte.
A Câmara Municipal de Nisa apresenta a infraestrutura como uma ligação destinada a melhorar a mobilidade transfronteiriça de pessoas e bens entre Portugal e Espanha, num território onde a proximidade geográfica entre as duas margens do Sever contrasta há décadas com a extensão do percurso necessário por estrada.
Fonte: Agência Lusa; Câmara Municipal de Nisa
Augusta Serrano – Jornalista
