O prazo legal para os credores se manifestarem relativamente aos planos de revitalização apresentados pelas empresas Vale da Rosa – Sociedade Agrícola, Lda., Uval – Sociedade Agrícola, Lda., e pelo empresário António José Ramos Silvestre Ferreira termina esta sexta-feira, 10 de maio. Os documentos foram entregues no passado dia 5 de maio no Tribunal de Ferreira do Alentejo – Juízo de Competência Genérica, pelo administrador de insolvência Jorge Calvete.
Nos termos legais, após a publicação judicial dos planos, os credores dispõem de cinco dias para apresentar eventuais objeções ou argumentos que possam comprometer a homologação dos mesmos.
Segundo os dados apresentados aquando da publicação, os três devedores somam um total de 265 credores: 116 associados a António Silvestre Ferreira, 100 à Vale da Rosa e 49 à Uval. Entre estes, encontram-se diversas instituições bancárias, muitas delas com créditos sobre mais do que um dos devedores.
De acordo com informações avançadas pela plataforma eco.sapo.pt, o plano de recuperação do grupo Vale da Rosa contempla um perdão de dívida superior a oito milhões de euros por parte da banca. Esta medida visa assegurar a continuidade da actividade da produtora de uva sem grainha, fundada por António Silvestre Ferreira, que emprega actualmente mais de 200 trabalhadores.
O plano prevê ainda a entrada da Iberian Premium Fruits e da SanLucar Fruits no capital da empresa, mediante um investimento superior a 3,5 milhões de euros para suportar a campanha de produção de 2025. Caso os credores aprovem os termos do plano, estas entidades poderão vir a deter até 85% do capital do grupo.
O processo teve início a 18 de dezembro de 2024, com a entrada dos requerimentos de Processo Especial de Revitalização (PER) no mesmo tribunal, abrangendo a empresa-mãe, a subsidiária e o empresário em nome individual. A juíza responsável nomeou o mesmo administrador judicial provisório para os três processos, que agora avança para a fase de análise e eventual homologação dos planos.
Em paralelo, decorre também uma ação judicial autónoma intentada pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A., contra a Vale da Rosa e António Silvestre Ferreira. O processo de execução, com entrada a 19 de dezembro no Juízo Central Cível e Criminal de Beja, refere-se a um crédito de 820 692,12 euros. Já foi nomeada uma agente de execução para prosseguir com os trâmites legais.
