Reprogramação financeira aprovada pelo Conselho de Ministros prolonga o horizonte de execução do empreendimento do Crato. Decisões judiciais continuam a condicionar as obras das infraestruturas primárias.
A execução da Barragem do Pisão e da central hidroelétrica associada, no concelho do Crato, passa a ter um horizonte financeiro até 2030, três anos além do calendário inicialmente previsto. A reprogramação foi aprovada esta quinta-feira, 1 de outubro, pelo Conselho de Ministros e mantém inalterado em 222,2 milhões de euros o investimento autorizado para o empreendimento.
A decisão altera a programação temporal do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, cuja conclusão estava inicialmente apontada para 2027.
Segundo a informação divulgada após a reunião do Conselho de Ministros, a reprogramação pretende ajustar o calendário financeiro ao atual horizonte de conclusão dos trabalhos, tendo em conta os períodos de suspensão decorrentes de decisões judiciais.
Não está, assim, previsto um aumento do investimento autorizado. Os 222,2 milhões de euros mantêm-se, passando a respetiva programação financeira a distribuir-se por um período mais longo.
A construção das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão encontra-se suspensa desde maio, na sequência de uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, após um recurso judicial apresentado por quatro associações ambientalistas.
Os processos relativos à contestação judicial do empreendimento regressaram entretanto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
A extensão do horizonte financeiro até 2030 introduz uma margem adicional para a execução das diferentes componentes previstas, enquanto permanece por resolver a situação judicial que condiciona parte das obras.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Joaquim Diogo, explicou que a entidade vinha trabalhando com o Governo na análise e no planeamento financeiro do empreendimento e que tinha solicitado que essa programação pudesse chegar a 2029/2030.
De acordo com o responsável, o novo calendário permitirá à CIMAA uma maior previsibilidade orçamental relativamente às empreitadas que estão a ser lançadas e às que ainda deverão iniciar-se.
Pisão saiu do PRR e transitou para o Portugal 2030
A reprogramação surge depois de uma alteração relevante no financiamento do projeto.
Inicialmente integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o empreendimento acabou por ser transferido para o Portugal 2030 perante a impossibilidade de concluir a intervenção dentro do período de execução previsto naquele programa.
Em abril de 2025, o Governo anunciou que o Pisão, então apresentado com um investimento global na ordem dos 222 milhões de euros, seria um dos projetos retirados do PRR e transferidos para financiamento através dos fundos europeus da Política de Coesão.
O programa Sustentável 2030 passou posteriormente a incluir o empreendimento entre os investimentos destinados ao reforço da resiliência hídrica dos territórios.
Encontra-se atualmente aberto o aviso PACS-2026-09, destinado à estação elevatória e à conduta para reforço do abastecimento de água do sistema urbano de Póvoa e Meadas, incluindo uma parte proporcional da componente das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão. O prazo para apresentação da candidatura termina a 20 de outubro.
Água para 55 mil habitantes e mais de cinco mil hectares de regadio
O empreendimento está projetado para uma área de cerca de 10 mil hectares no Alto Alentejo e contempla uma área de regadio superior a cinco mil hectares.
Entre os objetivos definidos encontram-se o reforço do abastecimento público de água a cerca de 55 mil habitantes de oito municípios, a criação de novas áreas de regadio e a produção de energia renovável.
A concretização da barragem implica igualmente a submersão da atual aldeia do Pisão e o realojamento da respetiva população.
Com a decisão aprovada esta quinta-feira, o horizonte financeiro do empreendimento passa de 2027 para 2030, mantendo-se os 222,2 milhões de euros autorizados. A nova programação dá mais tempo à execução das diferentes componentes do projeto, mas não elimina o principal fator de incerteza atual: os processos judiciais que continuam a condicionar os trabalhos nas infraestruturas primárias.
Augusta Serrano – Jornalista
