Falta de entendimento entre PSD e Chega inviabilizou aprovação da iniciativa, que cai sem seguir para discussão na especialidade
A proposta de revisão do Código do Trabalho apresentada pelo Governo foi esta sexta-feira chumbada na Assembleia da República, não reunindo apoio suficiente para ser aprovada na votação na generalidade. A iniciativa não seguirá para discussão na especialidade, depois de terem falhado as negociações entre os partidos nas horas que antecederam a votação.
Apesar da expectativa criada em torno de um possível entendimento parlamentar, nomeadamente entre PSD e Chega, as tentativas de aproximação não produziram resultados. Segundo informações avançadas no Parlamento, decorreram mais de trinta minutos de negociações antes da votação final, sem que fosse alcançado qualquer acordo.
O desfecho da votação foi recebido com aplausos nas bancadas da esquerda e nas galerias da Assembleia da República, onde se encontravam representantes sindicais. As manifestações de satisfação prolongaram-se após a confirmação do chumbo da proposta.
A revisão do Código do Trabalho era apresentada pelo Executivo como uma das principais iniciativas de reforma na área laboral. Com a rejeição do diploma, mantém-se em vigor o atual enquadramento legal, sem alterações às normas laborais propostas pelo Governo.
O resultado representa um revés político para o Executivo, que defendia a necessidade de avançar com mudanças estruturais no mercado de trabalho. O Governo deverá agora sustentar que procurou concretizar reformas consideradas necessárias, mas que não encontrou apoio suficiente no Parlamento para as aprovar.
Por outro lado, o desfecho da votação também coloca pressão sobre o Chega, partido que vinha sinalizando abertura para um entendimento em torno de algumas das medidas propostas. A ausência de acordo acabou por inviabilizar a formação de uma maioria favorável à iniciativa governamental.
A rejeição da proposta ocorre numa altura politicamente sensível para o PSD, que se prepara para o seu congresso nacional, e reacende o debate sobre a capacidade do Governo para reunir consensos parlamentares em torno das reformas que pretende implementar.
Com o chumbo do diploma, a revisão do Código do Trabalho fica encerrada nesta fase do processo legislativo, mantendo-se inalterada a legislação laboral atualmente em vigor.
Augusta Serrano – jornalista
