Ministro da Educação defende papel dos municípios na promoção de uma educação de qualidade
A descentralização de competências na área da educação é um instrumento fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades e promover uma educação de qualidade em todo o país. A posição foi defendida esta quinta-feira pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, durante a audição pública «Descentralização de competências na educação», realizada na Assembleia da República.
Na sua intervenção, o governante enquadrou o processo de descentralização numa estratégia mais ampla de modernização do sistema educativo nacional. Segundo afirmou, a reforma em curso tem como principal objetivo garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente da região onde vivem.
“Estamos a implementar esta reforma com uma visão que temos sempre presente, que tem como grande objetivo estratégico a garantia da igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade em todo o território nacional”, declarou.
Fernando Alexandre sublinhou a importância de reforçar o envolvimento das autarquias nas políticas educativas, defendendo que a educação deve assumir um papel central nas estratégias de desenvolvimento local e regional.
De acordo com o Ministro, não é possível planear o crescimento dos territórios sem integrar a educação como um dos pilares fundamentais desse processo.
“Quando pensamos no desenvolvimento dos territórios, não é possível fazê-lo sem ter no centro desse pensamento estratégico de desenvolvimento a educação”, afirmou.
O responsável pela tutela destacou ainda a necessidade de clarificar as responsabilidades dos diferentes intervenientes do sistema educativo e de assegurar os meios adequados para que os municípios possam exercer as competências que lhes foram transferidas.
Durante a audição, Fernando Alexandre defendeu que a transformação do sistema educativo não pode ser conduzida apenas a partir da administração central.
“Nós não acreditamos que seja a partir do MECI, em Lisboa, que nós vamos transformar profundamente o nosso sistema educativo. Nós temos uma enorme responsabilidade, mas é nas escolas, com as direções, com os professores, com as autarquias, com as comunidades educativas, que está a base da qualidade de um projeto educativo. A descentralização traz isso para o nosso sistema”, sustentou.
O Ministro considerou que a proximidade dos municípios às comunidades permite identificar melhor os desafios locais e construir respostas mais adequadas às necessidades concretas dos alunos e das escolas.
Fernando Alexandre defendeu igualmente que a descentralização deve criar condições para que os municípios desenvolvam projetos inovadores, adaptados à realidade de cada território, e que essas boas práticas possam servir de exemplo a outras regiões do país.
“Quando um autarca coloca mais recursos na educação, ele depois é avaliado politicamente por isso. Quando coloca menos recursos, também é avaliado politicamente”, referiu.
O governante concluiu que a qualidade da educação depende da mobilização conjunta das escolas, dos professores, das autarquias e das comunidades educativas, valorizando a capacidade de iniciativa local como elemento decisivo para responder aos desafios atuais e futuros do sistema educativo.
A audição pública decorreu na Assembleia da República e integrou o debate em torno do processo de descentralização de competências na educação, atualmente em desenvolvimento no âmbito das políticas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Augusta Serrano – jornalista
