A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) reagiu à suspensão do projeto da Barragem do Pisão, decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, na sequência de uma providência cautelar interposta por associações ambientalistas. Em causa está a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), essencial para o avanço da empreitada.
A CIMAA afirma que irá responder judicialmente à decisão, reiterando a importância estratégica da infraestrutura para a região.
“Continuamos convictos de que este projeto é essencial para o futuro do Alto Alentejo e que irá avançar, mesmo perante os obstáculos colocados”, sublinha a entidade em comunicado.
O projeto da Barragem do Pisão, designado como Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, é considerado o maior investimento público alguma vez promovido por uma comunidade intermunicipal em Portugal, com um orçamento de 222 milhões de euros. A obra já tinha obtido o visto prévio do Tribunal de Contas, através da decisão nº 299/2025, datada de 12 de fevereiro.
Apesar da ação judicial, os autarcas dos 15 municípios envolvidos garantem o prosseguimento do projeto, destacando o apoio do Governo, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Ministério do Ambiente e da população local.
“Esta é uma infraestrutura estruturante para assegurar o abastecimento de água, combater a desertificação, modernizar a agricultura e atrair população para um território marcado pelo declínio demográfico”, refere ainda a CIMAA.
Os municípios envolvidos reafirmam a transparência do processo e o cumprimento rigoroso da legislação ambiental vigente. Segundo a entidade, as contestações judiciais por parte de associações ambientalistas não são novas, e deverão repetir-se enquanto a legislação o permitir.
“Este tipo de escrutínio é natural em projetos com esta dimensão e impacto, mas não compromete a nossa determinação”, conclui o comunicado.
