Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal decorrem entre 1 de agosto e 30 de novembro para financiar a recuperação de infraestruturas públicas afetadas pelos temporais do início do ano.
Municípios, freguesias e entidades intermunicipais dos territórios abrangidos pela declaração de calamidade, incluindo no Alentejo, já podem candidatar-se aos apoios do Fundo de Emergência Municipal (FEM) destinados à recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos danificados pelas tempestades que atingiram o país no início deste ano. As candidaturas decorrem entre 1 de agosto e 30 de novembro e a comparticipação do Estado pode atingir até 60% dos custos elegíveis.
O período de candidaturas foi aberto através de um despacho publicado em Diário da República, que estabelece as regras para o financiamento da reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas públicas afetadas pelos fenómenos meteorológicos excecionais e graves ocorridos nos territórios abrangidos pela declaração de calamidade.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)territorialmente competente.
Para aceder ao financiamento, as candidaturas terão de identificar e quantificar os danos e prejuízos sofridos, descrever as intervenções previstas, apresentar uma estimativa dos respetivos custos e incluir documentação que comprove os estragos e o nexo de causalidade entre os danos registados e os fenómenos meteorológicos.
O diploma determina que ficam excluídas do financiamento despesas que tenham sido ou venham a ser cobertas por seguros ou por outros instrumentos de financiamento ou apoio público.
A comparticipação da administração central, atribuída através dos contratos de auxílio financeiro, não poderá ultrapassar 60% dos custos totais elegíveis.
A verificação e avaliação dos prejuízos apresentados caberá às CCDR, que poderão recorrer aos seus próprios meios ou solicitar a colaboração de entidades externas especializadas para validar as candidaturas.
Que infraestruturas podem ser financiadas
O apoio destina-se à recuperação de diversas infraestruturas e equipamentos públicos, incluindo:
- estradas, caminhos e arruamentos;
- sistemas de abastecimento de água, saneamento e drenagem;
- pontes, passagens hidráulicas e estruturas de contenção;
- equipamentos escolares, sociais, culturais, desportivos e recreativos;
- património habitacional municipal.
São igualmente elegíveis os trabalhos de demolição, contenção e remoção de escombros, bem como intervenções destinadas a reforçar a resiliência das infraestruturas recuperadas, desde que estejam diretamente relacionadas com a reposição dos equipamentos afetados.
Pagamento faseado do apoio
Após a assinatura do contrato de auxílio financeiro, será pago um adiantamento correspondente a 50% da comparticipação aprovada.
O montante remanescente apenas será disponibilizado após a comprovação da execução física e financeira das intervenções, em valor igual ou superior ao adiantamento inicialmente recebido.
O despacho prevê ainda que, no cálculo dos montantes a atribuir, sejam considerados eventuais adiantamentos já concedidos aos municípios através do reforço de 75 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal, aprovado pelo Governo em abril para acelerar a recuperação dos territórios afetados.
Temporais causaram prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros
As tempestades associadas às depressões Kristin, Leonardo e Marta, que atingiram Portugal continental entre o final de janeiro e meados de fevereiro, provocaram elevados danos, afetando particularmente cerca de 90 municípios das regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
Segundo os dados divulgados pelo Governo, os temporais causaram pelo menos 19 mortos, mais de metade durante operações de recuperação, várias centenas de feridos, desalojados e deslocados.
Foram ainda afetadas mais de 35 mil habitações, mais de um milhão de pessoas ficaram sem eletricidade, cerca de 500 mil clientes ficaram sem telecomunicações e foram registadas mais de 18 mil ocorrências de emergência até meados de fevereiro. Além disso, foram apresentadas mais de 200 mil participações de sinistros.
Os prejuízos totais provocados pelas tempestades estão estimados em mais de 5,3 mil milhões de euros.
Augusta Serrano – Jornalista
