Miguel Pinto Luz defende o princípio do utilizador-pagador e alerta para as consequências financeiras da eliminação de portagens. No Alentejo, residentes e empresas beneficiam desde abril de isenções em troços da A2 e da A6, uma medida aprovada pelo Parlamento contra os votos dos partidos que sustentam o Governo.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, criticou esta terça-feira, 29 de setembro, as decisões parlamentares que têm conduzido à eliminação de portagens em várias autoestradas, defendendo que os utilizadores devem contribuir para o financiamento da rede rodoviária.
“Se continuarmos na senda populista vamos hipotecar o nosso futuro coletivo”, afirmou o governante, segundo declarações divulgadas pelo Jornal de Negócios, durante a apresentação, em Carnaxide, do estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) sobre o financiamento da rede rodoviária.
As declarações surgem num contexto em que o Alentejo passou este ano a beneficiar de um regime específico de isenção de portagens na A2 e na A6, aprovado pela Assembleia da República no âmbito do Orçamento do Estado para 2026.
Miguel Pinto Luz defendeu o princípio do utilizador-pagador como uma das formas de garantir recursos para conservar e investir nas infraestruturas rodoviárias, embora tenha manifestado abertura para a discussão de novos modelos de financiamento e concessão.
A posição expressa pelo ministro é de âmbito nacional. Nas declarações divulgadas pelo Jornal de Negócios.
No caso do Alentejo, a isenção resultou de uma iniciativa parlamentar do PS apresentada durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026.
A proposta foi aprovada na altura na especialidade em 26 de novembro de 2025, com os votos contra de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e os votos favoráveis dos restantes partidos.
O regime ficou posteriormente inscrito no artigo 203.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro.
A legislação estabelece a isenção de taxas de portagem para pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nas respetivas áreas de influência de dois grandes eixos rodoviários do Alentejo.
Na A6, a isenção aplica-se entre o nó A2/A6/A13 e o Caia e beneficia residentes e entidades com sede no Alto Alentejo e Alentejo Central.
Na A2, o benefício abrange o troço compreendido entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar, para residentes e entidades sediadas no Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
A aplicação prática do regime foi regulamentada pela Portaria n.º 131/2026/1, de 30 de março, e entrou em vigor a 1 de abril de 2026.
Para beneficiar da isenção é necessário aderir a um serviço eletrónico de portagens e solicitar a associação do equipamento de bordo do veículo ao regime, apresentando a documentação prevista na portaria.
A delimitação territorial escolhida para as duas autoestradas gerou, entretanto, contestação dentro do próprio Partido Socialista.
A Federação do Baixo Alentejo do PS defendeu, numa posição divulgada a 31 de março reclamou, que a isenção deveria ser alargada, permitindo que residentes e empresas alentejanas pudessem beneficiar do regime nas duas autoestradas, independentemente da sub-região onde têm residência ou sede.
Os socialistas classificaram então a medida como positiva, mas consideraram insuficiente a sua aplicação separada por áreas de influência da A2 e da A6.
A reivindicação foi dirigida ao Governo e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O atual quadro mantém, contudo, a separação definida na lei: Alto Alentejo e Alentejo Central beneficiam da isenção no troço abrangido da A6, enquanto Baixo Alentejo e Alentejo Litoral estão abrangidos pelo regime aplicado à A2.
As declarações agora feitas por Miguel Pinto Luz não representam, à luz da informação divulgada, uma resposta à reivindicação do PS do Baixo Alentejo nem significam uma alteração das isenções atualmente em vigor. Colocam, porém, novamente no debate político o modelo de financiamento das autoestradas e a questão de quem deve suportar os custos de utilização, manutenção e investimento na rede rodoviária.
Foto: RR
Augusta Serrano- Jornalista
