Plano de transformação e resiliência estará em vigor até 2034 e inclui medidas para reconstrução, proteção civil, emergência médica, novas barragens e criação de um fundo para catástrofes naturais e sísmicas
O primeiro-ministro Luís Montenegro apresentou oficialmente o PTRR – Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência, um programa estratégico com um investimento global de 22,6 mil milhões de euros, destinado a reforçar a capacidade de resposta do país perante crises, calamidades e desafios estruturais até 2034.
A apresentação pública decorreu no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, perante várias centenas de convidados, entre autarcas, dirigentes de entidades públicas e membros do Governo, num evento realizado sob a emblemática pala projetada pelo arquiteto Álvaro Siza Vieira para a Expo 98.
Segundo o chefe do Governo, o plano será financiado por diferentes fontes: 37% de fundos nacionais, 34% de financiamento privado e 19% de fundos europeus, sendo gerido por uma agência própria ao longo da sua execução.
“Não é um plano do Governo. É um plano de todos e conta com todos. Mostra que somos capazes de ultrapassar diferenças quando o país o exige”, afirmou Luís Montenegro, sublinhando que este instrumento pretende garantir maior sustentabilidade e resiliência para Portugal após os impactos provocados pelas intempéries que afetaram várias regiões do país.
Pilar “Recuperar” já está em execução
O primeiro eixo do PTRR, designado Recuperar, encontra-se já em curso e está focado na reconstrução e no apoio a pessoas, empresas e instituições afetadas pelo chamado “comboio de tempestades” de janeiro e fevereiro deste ano.
Os prejuízos estimados ascendem a 5,3 mil milhões de euros, abrangendo investimentos em infraestruturas, equipamentos públicos, habitação e capacidade produtiva.
“Proteger” mobiliza 15 mil milhões de euros
O segundo pilar, denominado Proteger, representa o maior volume financeiro do programa, com 15 mil milhões de euros, distribuídos por 61 medidas destinadas a tornar os territórios mais preparados para fenómenos extremos.
Entre as prioridades destacadas pelo primeiro-ministro estão a reformulação estrutural do sistema de emergência médica, o reforço das redes de energia, comunicações e abastecimento de água, bem como a construção de quatro novas barragens e centenas de pequenas albufeiras.
A mitigação do risco de incêndios também integra este eixo, através de uma gestão mais eficaz das florestas e da prevenção estrutural.
Seguro obrigatório para risco sísmico
No terceiro pilar, denominado Responder, com investimentos previstos de 2,3 mil milhões de euros, uma das medidas mais relevantes anunciadas foi a criação de um Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, acompanhado pela implementação de um regime de seguro obrigatório para riscos sísmicos.
Luís Montenegro garantiu que haverá mecanismos de apoio para quem tenha dificuldades em suportar os encargos, mas deixou um aviso claro:
“Não podemos transmitir a ideia de o Estado pagar tudo, a todos, a todo o momento”, afirmou, classificando este seguro como “um mecanismo universal de solidariedade”.
Sobre a ameaça sísmica, o primeiro-ministro procurou tranquilizar a população, frisando que o objetivo não é alarmar o país, mas sim preparar respostas políticas e legislativas que permitam reduzir vulnerabilidades.
Juntas de freguesia com telefone por satélite
Outro dos anúncios feitos durante a apresentação foi o reforço do papel das juntas de freguesia na resposta a emergências.
Segundo o Governo, todas passarão a dispor de um telefone por satélite, assegurando que as populações não ficam incomunicáveis caso ocorram falhas graves nas redes tradicionais de comunicação.
Montenegro reforçou ainda que o PTRR será um documento dinâmico e sujeito a atualização contínua.
“Não queremos voltar ao antigo normal. Queremos fazer melhor”, declarou, defendendo que o plano representa um investimento na segurança coletiva, na proteção da vida das pessoas e na estabilidade da atividade económica.
Na sessão marcaram presença vários membros do Executivo, incluindo os ministros das Finanças, Negócios Estrangeiros, Economia, Infraestruturas, Administração Interna, Defesa, Educação, Ambiente, Agricultura, Justiça e Trabalho, entre outros responsáveis governativos.
Também foram destacados pelo primeiro-ministro o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e Paulo Fernandes, coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro.
Augusta Serrano | jornalista
