Imigrantes em processo de regularização em Portugal continuam a relatar dificuldades no acesso aos serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com marcações em postos de atendimento situados a centenas de quilómetros das suas residências. Os casos, divulgados pelo jornal Observador, destacam deslocações longas e dispendiosas para locais como Sines e Celorico da Beira, com impacto directo na vida profissional dos requerentes.
Um dos exemplos é o de Jaime Tabo, cidadão angolano com autorização de residência CPLP, que teve de abdicar de entrevistas de trabalho em Lisboa para comparecer a uma marcação da AIMA em Celorico da Beira — uma viagem de mais de 400 quilómetros. A primeira tentativa de atendimento foi interrompida devido ao apagão nacional de 28 de abril, obrigando-o a repetir a deslocação dias depois.
Outro caso, reportado também pelo Observador, é o de Marcos (nome fictício), que se viu obrigado a utilizar a única folga semanal do seu trabalho na restauração para viajar até Sines. Sem familiares na zona e com recursos financeiros limitados, regressou a Lisboa no próprio dia, após o atendimento.
A AIMA justificou, em resposta ao Observador, que as vagas são atribuídas com base na disponibilidade dos postos, independentemente da distância em relação ao local de residência dos requerentes. O critério, segundo a agência, tem como objectivo dar resposta com a maior celeridade possível ao elevado número de processos pendentes.
Desde a criação da Estrutura de Missão, o Governo já concedeu autorizações de residência a cerca de 123 mil imigrantes, o que representa 27,5% do total de processos. Após a exclusão de 171 mil manifestações de interesse por falta de pagamento, avançaram para atendimento 275 mil pedidos. Destes, 44,7% resultaram na emissão de cartões de residência. Segundo o Expresso, permanecem por decidir cerca de 117 mil processos.
A regularização de imigrantes em Portugal e os desafios associados à marcação de atendimentos em locais como Sines e Celorico da Beira tornaram-se temas centrais no debate sobre a eficiência da AIMA. A proximidade do encerramento da Estrutura de Missão mantém a pressão sobre a agência para resolver os casos ainda pendentes.
