O Governo aprovou uma nova estratégia de gestão para o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), no Alentejo, permitindo um aumento do volume de água disponível para agricultura, abastecimento público e uso industrial, mantendo o compromisso com a proteção do rio Guadiana.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Mar, esta revisão visa adaptar o sistema às actuais condições climáticas e à procura crescente de água, ao mesmo tempo que reforça a resiliência hídrica da região.
O novo despacho, publicado em Diário da República, foi emitido em conjunto com o Ministério do Ambiente e Energia e estabelece a revisão do regime de exploração do EFMA, incluindo os contratos relacionados com o sistema Alqueva–Pedrógão, no distrito de Beja.
O limite anual de água a utilizar em diferentes sectores passa de 620 hectómetros cúbicos (hm³) para 730 hm³, dos quais 100 hm³ são destinados à agricultura e 10 hm³ ao abastecimento urbano e industrial. Esta nova distribuição prevê a utilização de 690 hm³ para rega e 40 hm³ para consumo público e industrial, procurando dar resposta ao aumento da adesão ao regadio e às necessidades das populações e empresas.
O reforço da disponibilidade de água será gerido com base em critérios hidrológicos rigorosos, exigindo planos de contingência para períodos de seca e garantindo uma reserva estratégica de 120 hm³, suficiente para assegurar até três anos de consumo urbano em cenários climáticos extremos.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que esta mudança representa uma transformação na forma como o país gere os seus recursos hídricos. O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirmou que esta decisão dá continuidade aos investimentos existentes e abre espaço para novos projectos agrícolas e industriais, sem comprometer o uso eficiente da água.
O novo enquadramento inclui ainda medidas para melhorar a monitorização e transparência. A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), passará a disponibilizar relatórios semanais automáticos sobre os volumes de água armazenada e transferida entre as albufeiras do sistema.
O despacho contempla também o desenvolvimento de infraestruturas para regularização de caudais ecológicos a jusante da barragem de Pedrógão, bem como a realização de estudos para a interligação entre as albufeiras de Monte da Rocha (Ourique) e Santa Clara (Odemira), de forma a aumentar a capacidade de resposta às alterações climáticas.
Está ainda prevista a criação de um programa ambiental de longo prazo para o estuário do Guadiana, bem como a apresentação, no prazo de seis meses, de propostas de alteração aos contratos de exploração das centrais hidroelétricasde Alqueva e Pedrógão e à subconcessão do domínio público hídrico.
