Ministro Castro Almeida respondeu a Francisco Figueira no Parlamento e assumiu que a coesão territorial passará por uma decisão política na localização das futuras infraestruturas empresariais
O Governo assumiu, na Assembleia da República, o compromisso de instalar uma nova grande área de acolhimento empresarial no interior do Alentejo, numa resposta às preocupações levantadas pelo deputado do PSD, Francisco Figueira, sobre o equilíbrio territorial do investimento e a criação de condições para atrair empresas para regiões menos desenvolvidas.
Durante o debate parlamentar, o deputado centrou a intervenção na necessidade de transformar o atual ciclo de investimento estrangeiro numa alteração estrutural da economia portuguesa, capaz de promover uma convergência duradoura com a média da União Europeia. Francisco Figueira alertou ainda para o risco de os novos investimentos continuarem a concentrar-se nas zonas tradicionalmente mais desenvolvidas do país, defendendo que o crescimento económico deve beneficiar todo o território nacional.
Entre as questões colocadas ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, esteve o calendário para a concretização das novas áreas industriais de nova geração anunciadas pelo Governo e, sobretudo, a garantia de que a sua localização não repetirá o padrão histórico de concentração no litoral.
Na resposta, o governante assumiu uma posição política clara ao afirmar que o Executivo pretende utilizar estas novas infraestruturas como instrumento de coesão territorial.
“O sinal político está dado. Tem que haver uma área de acolhimento empresarial no interior norte, outra no interior centro, outra no interior do Alentejo.”
Na mesma intervenção, Castro Almeida acrescentou que “o Alentejo litoral já tem Sines”, justificando a aposta no interior da região como forma de equilibrar o desenvolvimento económico.
Um dos aspetos mais relevantes do debate foi o reconhecimento de que a localização destas infraestruturas não dependerá exclusivamente de critérios técnicos.
Francisco Figueira defendeu que, durante décadas, as decisões de natureza técnica acabaram por favorecer sucessivamente o litoral, contribuindo para o agravamento das assimetrias regionais.
Na resposta, Castro Almeida admitiu que, depois das avaliações técnicas conduzidas pelos organismos competentes, caberá ao Governo tomar uma decisão política sobre a localização das novas áreas empresariais, procurando corrigir esses desequilíbrios.
A posição representa uma mudança de orientação relativamente à lógica que tem marcado grande parte das políticas de desenvolvimento económico nas últimas décadas, ao assumir que a coesão territorial constitui um objetivo estratégico na definição destes investimentos.
O ministro revelou igualmente que o programa prevê financiamento para áreas de acolhimento empresarial de menor dimensão, destinadas aos municípios.
Segundo explicou, os apoios permitirão criar novos parques industriais, ampliar zonas empresariais existentes ou qualificar infraestruturas já instaladas, permitindo responder à procura de empresas interessadas em investir.
Castro Almeida afirmou que a intenção do Governo passa por garantir que nenhum concelho deixe de captar investimento por falta de terrenos preparados para instalação empresarial.
“O objetivo é que nenhum concelho deste país tenha uma procura para a instalação de uma empresa e não tenha onde a colocar.”
O governante defendeu ainda que estas áreas devem estar previamente infraestruturadas, evitando que os investidores enfrentem demorados processos de licenciamento e urbanização antes de iniciarem os seus projetos.
Para o Alentejo, as declarações representam um sinal político relevante num momento em que a região procura diversificar a sua base económica e captar novos projetos industriais, tecnológicos e logísticos.
A concretização desta estratégia dependerá, contudo, das decisões que vierem a ser tomadas pelo Governo quanto à localização exata da futura área empresarial, aos critérios de seleção, ao financiamento disponível e ao calendário de execução.
Para já, o compromisso assumido no Parlamento aponta para uma prioridade política clara: reforçar a capacidade de atração de investimento no interior do Alentejo através da criação de uma nova infraestrutura empresarial de grande dimensão, procurando reduzir as desigualdades territoriais e criar condições para um desenvolvimento económico mais equilibrado.
Augusta Serrano – Jornalista
