Castro Almeida revelou em Estremoz que Portugal aprovou projetos acima do necessário para criar uma margem perante eventuais atrasos. Ministro garante que as obras ainda por concluir não comprometem as metas do PRR. O Alentrium marcou presença nas comemorações dos 100 anos da elevação de Estremoz a cidade.
Portugal chega esta segunda-feira, 31 de agosto, ao último dia para concretizar os marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o Governo a garantir uma execução de 100% e a revelar que contratualizou projetos equivalentes a 101% do Plano, criando uma margem destinada a acomodar eventuais atrasos.
A explicação foi dada este domingo, em Estremoz, pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, durante as comemorações dos 100 anos da elevação de Estremoz a cidade, cerimónia acompanhada pelo Alentrium.
“Nós, para executar 100% do PRR, contratualizámos 101%, para justamente permitir uma folga para alguns trabalhos que pudessem atrasar-se. E alguns atrasaram. Ainda bem que tomámos essa opção”, afirmou Castro Almeida.
A margem criada pelo Governo permite distinguir duas realidades no encerramento do PRR: o cumprimento dos marcos e metas assumidos por Portugal perante a Comissão Europeia e a conclusão física de todos os projetos que foram aprovados ou contratualizados no âmbito do Plano.
Obras continuam depois de 31 de agosto
Perante a audiência em Estremoz, Castro Almeida reconheceu que existem obras ainda em curso em diferentes pontos do país.
“Eu bem sei que vocês conseguem identificar aqui e, como aqui, em muitos concelhos, obras que ainda não estão concluídas”, afirmou.
O ministro sustentou, contudo, que essas intervenções não colocam em causa o cumprimento das obrigações necessárias à execução integral do PRR.
“Mas não se alarmem, porque são obras para além do PRR”, declarou, antes de explicar a opção de aprovar projetos acima dos 100% necessários.
A estratégia dos 101% já tinha sido apresentada pelo Governo na sexta-feira, 28 de agosto, durante o balanço nacional do Plano. Nessa ocasião, Castro Almeida anunciou que o PRR estava “totalmente executado”, afirmando que Portugal cumpriu os marcos e metas necessários e que as 44 reformas previstas estão concluídas.
A existência de projetos ainda em obra não significa, assim, segundo o Governo, que estejam por cumprir as metas contratualizadas com Bruxelas. Parte das intervenções corresponde à margem adicional criada através da aprovação de projetos acima do valor estritamente necessário.
PRR mobilizou mais de 22 mil milhões de euros
Na intervenção em Estremoz, Castro Almeida classificou o PRR como “o maior projeto alguma vez desenvolvido pela administração pública portuguesa” e destacou a dimensão da operação.
“Vejam a dimensão do que está em causa”, afirmou o governante, referindo os cerca de 403 mil projetos aprovados.
O número coincide com o balanço oficial divulgado pelo Governo, que contabiliza 403 mil candidaturas aprovadas durante a execução do Plano.
O PRR português dispõe atualmente de uma dotação de 22.216 milhões de euros, repartidos por 16.325 milhões de euros em subvenções e 5.891 milhões em empréstimos, abrangendo 44 reformas e 117 investimentos. O Plano tinha inicialmente uma dotação de 16,6 mil milhões de euros, posteriormente reforçada através das sucessivas reprogramações.
Castro Almeida destaca papel dos municípios
O ministro aproveitou a passagem por Estremoz para atribuir às autarquias uma parte importante da execução dos investimentos realizados através do PRR.
“Sinto o dever de reconhecer aqui o papel determinante, decisivo que tiveram os municípios na conclusão do PRR”, afirmou.
Castro Almeida destacou investimentos realizados através das autarquias em áreas como escolas, centros de saúde, unidades de cuidados continuados e outras infraestruturas públicas.
A referência surgiu numa intervenção em que o ministro relacionou o centenário da elevação de Estremoz a cidade com os 50 anos do poder local democrático e defendeu a importância das autarquias para a coesão territorial.
Habitação ultrapassa meta das 26 mil casas
A habitação foi um dos exemplos utilizados por Castro Almeida para explicar a diferença entre a meta necessária ao cumprimento do PRR e os investimentos que prosseguem para além desse objetivo.
A meta estabelecida no Plano era disponibilizar 26 mil soluções habitacionais. A informação oficial do Governo aponta para mais de 28 mil casas concluídas até ao final de agosto, número que ultrapassa o compromisso assumido no âmbito do PRR. Outras 12 mil encontram-se em fase avançada de construção ou recuperação, com o Governo a prever atingir 40 mil até dezembro de 2026.
Na intervenção em Estremoz, Castro Almeida referiu oralmente que Portugal encerraria o prazo com “mais de 30 mil casas”. O valor difere do último balanço oficial, que aponta para mais de 28 mil até ao final de agosto, pelo que os dois números correspondem a referências distintas feitas pelo próprio Governo.
Em qualquer dos casos, a meta contratualizada de 26 mil soluções habitacionais fica ultrapassada.
Último pedido de pagamento segue para Bruxelas em setembro
O fim do prazo de execução do PRR nesta segunda-feira não encerra o processo financeiro e administrativo junto das instituições europeias.
Portugal terá ainda de apresentar à Comissão Europeia, durante setembro, o 10.º e último pedido de pagamento. A Estrutura de Missão Recuperar Portugal indicou que a execução financeira continuará depois do encerramento do Plano e que o último desembolso europeu será recebido até ao final de 2026.
“Há 100 anos, uma geração de estremocenses acreditou que esta terra tinha um destino maior”
No passado dia 7 de agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,32 mil milhões de euros relativos ao nono pedido de pagamento. Com essa transferência, Portugal tinha recebido 17,23 mil milhões de euros, incluindo pré-financiamento, correspondentes a 78,67% da dotação considerada pela Comissão Europeia.
O encerramento formal do prazo também não significa que desapareçam os estaleiros ou terminem todas as intervenções desencadeadas pelo ciclo de investimento do PRR.
Nas sucessivas reprogramações foram retirados do Plano projetos considerados inexequíveis dentro do calendário europeu, estando previsto que algumas dessas intervenções prossigam através de outras fontes de financiamento, designadamente o Portugal 2030 e o Orçamento do Estado.
Foi precisamente essa diferença que Castro Almeida procurou sublinhar em Estremoz: podem existir obras em curso depois de 31 de agosto sem que isso represente, segundo o Governo, incumprimento dos marcos e metas necessários para receber os fundos europeus.
No último dia do prazo de execução, a margem criada através da contratualização de 101% do PRR surge, assim, como uma das opções utilizadas pelo Governo para acomodar atrasos individuais e sustentar a execução integral que afirma ter alcançado.
Augusta Serrano — Jornalista
