Ministro da Economia e da Coesão Territorial afirma que ainda não estão definidos os montantes do próximo quadro financeiro europeu e garante que a região não será prejudicada
As verbas dos fundos de coesão da União Europeia destinadas a Portugal para o período de 2028-2034 ainda não estão definidas, pelo que não existe qualquer confirmação de uma eventual redução de cerca de 700 milhões de euros para o Alentejo. A garantia foi deixada esta terça-feira pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, durante uma audição parlamentar.
O governante foi ouvido na Comissão de Economia e Coesão Territorial, numa reunião conjunta com a Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, na sequência de um requerimento apresentado pelo Chega sobre a alegada redução de verbas europeias para a região no próximo ciclo de programação comunitária.
“O Governo não confirma que o Alentejo vai perder 700 milhões de euros no próximo quadro financeiro plurianual, no próximo ciclo de programação, nem esse valor, nem qualquer outro valor em concreto”, afirmou Manuel Castro Almeida perante os deputados.
Segundo o ministro, ainda não existem condições para determinar a distribuição dos futuros fundos europeus, quer a nível nacional quer regional.
“Ninguém, eu repito, ninguém está em condições de definir quanto caberá a cada região do país e, por isso, não se sabe ainda qual é que é o valor a que Portugal vai ter direito, muito menos quanto é que cada região irá receber”, acrescentou.
Durante a audição, Manuel Castro Almeida assegurou que o Governo fará todos os esforços para evitar que o Alentejo seja penalizado no próximo período de financiamento europeu.
“O Governo tudo fará” para que a região não seja prejudicada, garantiu.
O ministro abordou igualmente as alterações introduzidas na organização territorial estatística do país, sublinhando que a saída da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo da região Alentejo não representa, por si só, uma melhoria das condições de vida da população.
“O Alentejo não vai ficar mais rico” nem “as pessoas vão viver melhor” apenas pelo facto de a Lezíria do Tejo ter deixado de integrar a região Alentejo, afirmou.
Ainda assim, defendeu que as soluções nacionais devem assegurar equidade entre territórios.
“Nós temos que conformar as soluções nacionais de forma a fazer justiça e fazer justiça aqui significa garantir à população do Alentejo que não vão perder mais do que aquilo que vier a perder o todo nacional”, declarou.
Relativamente ao futuro financiamento comunitário, o ministro defendeu que Portugal deve preparar-se para aproveitar os instrumentos que irão integrar o próximo quadro financeiro europeu, nomeadamente o futuro fundo de competitividade.
Segundo Manuel Castro Almeida, será essencial que o país apresente projetos sólidos e competitivos para captar financiamento europeu, numa altura em que esse instrumento deverá contar com uma dotação financeira sem precedentes.
A discussão sobre os futuros fundos europeus para o Alentejo ganhou força nos últimos meses devido às alterações na classificação estatística da região e ao impacto do crescimento económico registado em alguns territórios.
Recorde-se que, a 6 de maio, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, Ricardo Pinheiro, afastou igualmente a possibilidade de a região perder cerca de 700 milhões de euros no próximo quadro comunitário de apoio.
Ouvido também no parlamento, o responsável afirmou estar “relativamente confiante e tranquilo” quanto à evolução das negociações europeias.
“Esta dúvida que existiu em determinada altura em relação à perda de 700 milhões de euros, de acordo com aquilo que temos em cima da mesa, é uma realidade que não vai acontecer na região Alentejo”, declarou.
Ricardo Pinheiro admitiu, contudo, que o Alentejo, à semelhança das restantes regiões NUTS II do país, poderá registar alguma redução de verbas, tendo em conta o atual contexto europeu.
Com a nova configuração territorial das NUTS II, que retirou ao Alentejo os 11 concelhos da Lezíria do Tejo, o PIB per capita regional poderá ultrapassar os 75% da média europeia, impulsionado sobretudo pelo desenvolvimento económico de Sines.
Caso esse cenário se confirme, a região poderá deixar de ser classificada como território de convergência, situação que influencia diretamente os critérios de atribuição dos fundos de coesão.
Antes disso, em fevereiro deste ano, o antigo presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, tinha alertado para o risco de a região perder cerca de 700 milhões de euros no próximo período de programação comunitária, apontando como fatores determinantes o crescimento económico associado a Sines e a evolução do setor turístico.
O futuro enquadramento financeiro do Alentejo dependerá agora das negociações do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia e da definição dos critérios que irão determinar a distribuição dos fundos de coesão entre os Estados-membros e as respetivas regiões.
Augusta Serrano | Jornalista
