Resolução do Conselho de Ministros inclui os dois concelhos do Alto Alentejo nos contratos-programa “Territórios Resilientes”. O mecanismo financia intervenções em rios e ribeiras e a recuperação ou reforço de infraestruturas e serviços nas áreas do ambiente e da energia.
Os concelhos de Fronteira e Marvão passam a integrar os territórios abrangidos pelos contratos-programa “Territórios Resilientes”, mecanismo destinado à recuperação de zonas afetadas por cheias, inundações e pela tempestade Kristin, cujo montante máximo global foi reforçado para 80,088 milhões de euros.
A inclusão dos dois municípios do distrito de Portalegre consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2026, publicada esta segunda-feira, 31 de agosto, em Diário da República, e alarga ao Alto Alentejo a área abrangida por este instrumento de recuperação e reforço da resiliência territorial.
A resolução não estabelece, contudo, qualquer verba específica para Fronteira ou Marvão. Os 80.088.000 euros correspondem ao limite máximo global previsto para os contratos-programa, abrangendo o conjunto dos territórios contemplados pelo mecanismo.
Rios, ribeiras, ambiente e energia entre as intervenções
Os contratos-programa “Territórios Resilientes” permitem enquadrar diferentes operações relacionadas com a recuperação dos territórios atingidos por fenómenos meteorológicos adversos.
Entre as intervenções abrangidas encontra-se o restauro ecológico de rios e ribeiras, incluindo trabalhos destinados à recuperação dos sistemas afetados e ao aumento da sua capacidade de resposta perante futuros fenómenos extremos.
O mecanismo contempla também a recuperação ou reforço de infraestruturas e serviços nas áreas do ambiente e da energia, permitindo que operações desta natureza em Fronteira e Marvão possam passar a ser enquadradas nos contratos-programa.
A medida combina, deste modo, a reparação dos danos provocados pelos fenómenos meteorológicos com intervenções destinadas a reforçar a resiliência dos territórios abrangidos.
Financiamento global sobe para 80,088 milhões
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2026 eleva para 80.088.000 euros o montante máximo destinado aos contratos-programa “Territórios Resilientes”.
Este valor não corresponde a um financiamento reservado aos dois municípios alentejanos. A distribuição das verbas dependerá das operações que venham a ser enquadradas e dos respetivos contratos-programa.
O reforço financeiro destina-se a assegurar intervenções necessárias à recuperação das áreas afetadas por cheias, inundações e pela tempestade Kristin.
Com a publicação da resolução, Fronteira e Marvão ficam expressamente incluídos no universo territorial abrangido pelo mecanismo, abrindo a possibilidade de financiamento de intervenções de recuperação e reforço da resiliência nos dois concelhos do Alto Alentejo.
A resolução publicada esta segunda-feira não discrimina quais serão os projetos a executar em cada um dos municípios nem os montantes que lhes serão destinados, ficando por conhecer a concretização dos apoios em Fronteira e Marvão.
Augusta Serrano — Jornalista
