Procedimento público integra investimento com fundos europeu no âmbito da valorização do património cultural, com prazo de execução de 190 dias
O Município de Évora avançou com a abertura de um concurso público para a aquisição de serviços de fiscalização, coordenação de segurança e ambiente no âmbito da empreitada de requalificação do Rossio de São Brás – 1.ª fase, integrada num investimento apoiado por fundos europeus.
De acordo com o anúncio oficial, o procedimento apresenta um preço base de 80.500 euros (sem IVA) e enquadra-se na medida C04-i02, dedicada à requalificação e conservação de museus, monumentos e palácios públicos, bem como à construção do Arquivo Nacional do Som. A intervenção no Rossio de São Brás surge identificada como equipamento com referência n.º 81, no contexto deste programa.
Em declarações institucionais associadas ao processo, o presidente da autarquia, Carlos Zorrinho, enquadra o avanço do concurso na estratégia de valorização urbana e patrimonial do concelho, sublinhando a importância de assegurar acompanhamento técnico qualificado:
“Este procedimento visa garantir condições rigorosas de fiscalização e coordenação, fundamentais para a boa execução de uma intervenção estruturante no espaço público.”
O contrato, classificado como aquisição de serviços, tem como objeto principal atividades enquadradas no código CPV 71521000, correspondente a serviços de supervisão de obras. O procedimento não prevê divisão em lotes, nem contempla negociação ou leilão eletrónico, sendo adjudicado com base no critério monofator — preço.
A execução do contrato decorrerá na União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão), com um prazo definido de 190 dias, não estando previstas renovações.
O concurso decorre através da plataforma eletrónica VORTAL, onde foram disponibilizadas as peças do procedimento. O prazo para apresentação de propostas terminou a 14 de abril de 2026, sendo que os concorrentes ficam obrigados a manter as propostas durante um período de 66 dias após essa data.
O Município indica ainda que o contrato é adequado para pequenas e médias empresas (PME) e não exige prestação de caução, nem estabelece obrigações de subcontratação.
A intervenção no Rossio de São Brás integra uma estratégia mais ampla de requalificação urbana e valorização do património cultural em Évora, com recurso a financiamento comunitário, reforçando o papel do espaço público enquanto elemento central na dinâmica cultural e urbana da cidade.
Por Augusta Serrano – Jornalista
