Relatório do Conselho das Finanças Públicas revela aumento de 14,1% das dívidas vencidas das autarquias aos fornecedores. Mais de um quinto dos municípios ultrapassou os 30 dias no prazo médio de pagamento.
Os pagamentos em atraso dos municípios portugueses aumentaram em 2025, contrariando o objetivo do Governo de reduzir os prazos de pagamento aos fornecedores e de reforçar a disciplina financeira das entidades públicas. A conclusão consta do mais recente relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que revela que o montante global das dívidas vencidas das autarquias ascendeu a 19 milhões de euros, representando um aumento de 14,1% face ao ano anterior, equivalente a mais 2,4 milhões de euros.
Entre os municípios com maior volume de pagamentos em atraso encontra-se a Câmara Municipal de Évora, que integra o grupo de apenas quatro autarquias com dívidas superiores a um milhão de euros. A lista inclui ainda os municípios de Santa Comba Dão, Setúbal e Tábua.
Segundo o relatório do CFP, esta evolução ocorre apesar das medidas implementadas pelo Governo para reforçar os mecanismos de penalização financeira das entidades incumpridoras e promover a redução dos prazos de pagamento aos fornecedores.
O documento refere igualmente que mais de um quinto dos municípios portugueses registou um prazo médio de pagamento superior a 30 dias, evidenciando que continuam a existir dificuldades no cumprimento atempado das obrigações financeiras por parte de várias autarquias.
Os pagamentos em atraso correspondem a compromissos financeiros vencidos que permanecem por liquidar para além dos prazos legalmente estabelecidos, constituindo um dos indicadores utilizados para avaliar a situação financeira das entidades públicas e a sua capacidade de resposta perante fornecedores.
Contextualização no caso de Évora
No caso de Évora, importa enquadrar os dados divulgados pelo Conselho das Finanças Públicas no respetivo contexto temporal.
O relatório analisa a execução financeira correspondente ao exercício de 2025 na sua totalidade. Contudo, as eleições autárquicas realizaram-se a 12 de outubro de 2025, tendo o atual executivo municipal assumido funções apenas na fase final desse ano.
Deste modo, os dados agora publicados abrangem maioritariamente a execução financeira realizada antes da entrada em funções do atual executivo, que governou apenas cerca de dois meses do exercício de 2025.
O relatório do CFP apresenta os indicadores financeiros relativos ao conjunto do ano, não estabelecendo imputação de responsabilidades políticas aos executivos municipais.
O aumento dos pagamentos em atraso evidencia, ainda assim, os desafios que persistem na gestão financeira das autarquias, num contexto em que o Governo tem vindo a reforçar os instrumentos destinados a promover maior rigor orçamental e uma redução dos prazos de pagamento às empresas fornecedoras.
Fonte: Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Augusta Serrano – Jornalista
