Os 14 municípios do distrito de Évora defendem alterações ao Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Central, considerando que a proposta atual pode comprometer investimentos estratégicos e projetos já planeados
Os 14 municípios do distrito de Évora manifestaram oposição à proposta de reprogramação do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Central (CDCT-AC), considerando que as alterações previstas poderão afetar áreas prioritárias para o desenvolvimento da região.
A posição foi assumida esta terça-feira, durante uma reunião extraordinária do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), realizada em Évora e que reuniu os presidentes das 14 câmaras municipais do distrito.
Em comunicado, a CIMAC explicou que os autarcas demonstraram preocupação perante as mudanças propostas, sobretudo devido à redução significativa de verbas em áreas consideradas essenciais para o território.
“No decurso da reunião, os municípios manifestaram preocupação face às alterações propostas, destacando, em particular, a redução significativa de verbas em tipologias consideradas prioritárias”, refere a nota divulgada.
Entre os principais alertas está também a reafetação de recursos financeiros para setores que, segundo os municípios, não tinham solicitado reforço, bem como os impactos previstos na área da reabilitação urbana.
A CIMAC sublinha que estas reduções podem comprometer intervenções já planeadas e afetar projetos estruturantes para o Alentejo Central, defendendo que a reprogramação deve garantir estabilidade e equilíbrio na aplicação dos fundos comunitários.
“A reprogramação deve assegurar a continuidade e concretização dos projetos estruturantes para o Alentejo Central, salvaguardando o investimento já programado e garantindo uma distribuição equilibrada dos recursos disponíveis”, destaca a comunidade intermunicipal.
Perante este cenário, os municípios irão agora proceder ao levantamento de todas as alterações consideradas necessárias, que serão posteriormente remetidas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
O objetivo passa por corrigir os desequilíbrios identificados, reforçar as áreas estratégicas prioritárias e assegurar uma utilização mais eficaz dos fundos disponíveis, orientada para a coesão territorial, valorização do território e desenvolvimento sustentável da região.
Recorde-se que o programa regional Alentejo 2030 e as quatro comunidades intermunicipais da região, juntamente com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, assinaram em março de 2024 os respetivos contratos de desenvolvimento e coesão territorial, num montante global de 440,9 milhões de euros.
Na altura, o então presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, explicou que esta verba seria aplicada em projetos ligados ao empreendedorismo, requalificação urbana, ambiente, circuitos urbanos da água, resíduos, património, cultura e turismo.
Segundo os dados divulgados, dos cerca de 441 milhões de euros, 93 milhões foram atribuídos à CIMAC, enquanto 120 milhões ficaram destinados à Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, 90 milhões ao Baixo Alentejo, 70 milhões ao Alto Alentejo e 68 milhões ao Alentejo Litoral.
A CIMAC integra os municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.
Augusta Serrano | jornalista
Fonte: Observador
