Autarquia compromete-se a cumprir a lei e a garantir transparência e concursos públicos nos cargos de chefia
A Câmara Municipal de Sines procedeu a ajustamentos nas nomeações para cargos de direção na sequência de recomendações do Tribunal de Contas, após terem sido identificadas irregularidades nos procedimentos adotados.
Em causa estavam nomeações provisórias de dirigentes efetuadas sem recurso aos obrigatórios concursos públicos, prática que contraria o enquadramento legal em vigor. O alerta foi emitido pelo Tribunal de Contas, que recomendou a adoção de medidas corretivas por parte da autarquia.
O presidente do município reconheceu que as nomeações ocorreram num contexto de necessidade urgente de assegurar o funcionamento dos serviços, mas admitiu que não cumpriram os requisitos legais estabelecidos.
De acordo com a autarquia, todas as recomendações foram entretanto acolhidas. A Câmara de Sines garante que, a partir de agora, os cargos de chefia serão preenchidos através de procedimentos concursais devidamente publicitados, reforçando os princípios de equidade e transparência no acesso às funções públicas.
Este caso não é isolado no contexto das autarquias portuguesas, onde situações semelhantes têm sido identificadas. Ainda assim, a intervenção do Tribunal de Contas em Sines evidencia a relevância do cumprimento rigoroso das normas legais, como forma de assegurar a confiança dos cidadãos nas instituições.
A autarquia indica ainda que pretende rever os seus mecanismos internos, com o objetivo de prevenir futuras irregularidades e consolidar práticas administrativas alinhadas com a legislação em vigor.
Augusta Serrano | jornalista
