Castelo de Vide, 31 de agosto de 2025 – O primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, encerrou hoje a 21.ª edição da Universidade de Verão do partido, que decorreu em Castelo de Vide, com o anúncio de novas medidas na área da habitação e um apelo ao papel ativo das autarquias locais na execução das políticas públicas.
Durante o seu discurso, Montenegro reconheceu a importância da formação de quadros políticos e do reforço da administração local, sublinhando que “nós precisamos de chamar os melhores, os mais disponíveis, para continuarmos a assegurar que temos pessoal político no bom sentido da Administração, da Administração Central e da Administração Regional e Local”.
O primeiro-ministro destacou ainda o envolvimento da Juventude Social Democrata (JSD) como força influente nas autarquias, afirmando que “a JSD é uma força política nas autarquias locais” e tem contribuído na definição de políticas para os mais jovens.
Entre os anúncios mais relevantes estiveram três novas medidas na área da habitação, a serem iniciadas já na próxima semana:
- Linha de crédito de 1.300 milhões de euros a ser assinada com o Banco Europeu de Investimento, destinada à habitação acessível.
- Criação de uma linha de garantia, com o Banco Português de Fomento, para permitir o financiamento de projetos habitacionais integrados nas estratégias locais de habitação dos municípios.
- Transferência de património público não utilizado para a Estamo, após avaliação das entidades detentoras.
Montenegro explicou que “quando chegámos ao Governo, o que é que era a situação? À Administração Central, o Governo tinha exigido às autarquias locais que elaborassem e aprovassem a sua estratégia local de habitação. Mas as autarquias locais não tinham meio de a implementar”, defendendo agora uma abordagem focada na execução.
Outra medida anunciada foi a criação da ficha única digital por imóvel, que reunirá todos os documentos legais e técnicos de cada edifício, com o objetivo de facilitar processos administrativos e transações.
Além disso, Montenegro defendeu uma reorganização de funções entre entidades públicas, para que cada uma saiba claramente o seu papel: “queremos que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana tenha um papel de coordenação, de regulação e de planeamento […] e que as autarquias locais tenham a responsabilidade de execução, de detenção e de gestão do património público”.
O encerramento da Universidade de Verão ficou também marcado por uma mensagem de continuidade no investimento público na habitação: “nós estamos a falar do maior investimento de sempre feito em Portugal na área da habitação pública. Mais de 4.300 milhões de euros”, reforçando o compromisso com a coesão social, territorial e o combate à desigualdade no acesso à habitação.
