Foram assinados esta sexta-feira, no Crato, os contratos de financiamento, concessão e os auto de consignação relativos ao arranque da construção da Barragem do Pisão, um projeto promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA). A cerimónia decorreu nos Paços do Concelho e contou com a presença dos ministros do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Com estes documentos, ficam formalizados os passos necessários para o início das obras das infraestruturas primárias do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato. O contrato de financiamento, agora firmado entre a CIMAA e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, altera a fonte de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Orçamento do Estado, num valor de 222,2 milhões de euros, acrescido de IVA, com conclusão prevista até 2027.
Foi igualmente assinado o contrato de concessão com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o auto de consignação com o consórcio FCC Construcción, S.A. e Alberto Couto Alves, S.A., responsável pela execução da obra.
Apesar do avanço administrativo do projeto, organizações não-governamentais de ambiente, nomeadamente o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), da Coligação C7, anunciaram a intenção de avançar com uma providência cautelar para travar a construção. As entidades alegam que a obra poderá provocar danos ambientais irreversíveis na zona.
O projeto encontra-se também envolto em contencioso judicial. No início do ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) integrada no Título Único Ambiental do projeto, na sequência de uma ação da Coligação C7. A Agência Portuguesa do Ambiente recorreu da decisão, e o processo foi remetido ao Tribunal Central Administrativo Sul.
Os membros do Governo, a CIMAA e o consórcio responsável pela obra escusaram-se a comentar as críticas das organizações ambientalistas ou a indicar uma data concreta para o início efetivo dos trabalhos.
