CIMBAL estima que 16 médicos estrangeiros possam ficar impedidos de continuar a trabalhar nos atuais moldes até ao final do ano. Deputados do PS e do Chega questionaram o Governo sobre os efeitos da nova legislação na região.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) alerta para o impacto que as novas regras aplicáveis à contratação de médicos tarefeiros poderão ter na prestação de cuidados de saúde na região, estimando que cerca de 30 mil utentes possam ser afetados caso 16 médicos estrangeiros deixem de poder exercer nos atuais moldes.
Em causa está o novo regime aprovado pelo Conselho de Ministros em maio e publicado em junho em Diário da República, que estabelece regras mais restritivas para a contratação de médicos não especialistas.
Segundo a informação divulgada, os 13 concelhos abrangidos pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) contam atualmente com 16 médicos estrangeiros cuja continuidade poderá ficar comprometida até ao final de 2026 devido ao novo enquadramento legal.
Estes profissionais têm assegurado parte da resposta nos centros de saúde e nos Serviços de Urgência Básica (SUB), num território onde a falta de médicos tem condicionado a capacidade de resposta dos serviços de saúde.
CIMBAL pede regime de exceção para o Baixo Alentejo
O presidente da CIMBAL e da Câmara Municipal de Castro Verde, António José Brito, considera que a aplicação das novas regras poderá colocar em causa o funcionamento regular de centros de saúde e dos respetivos serviços de urgência básica.
Perante esse cenário, o autarca defende a criação de “um estatuto de excepção” para o Baixo Alentejo, entendendo que as especificidades da região deveriam ter sido consideradas pelo Ministério da Saúde durante a preparação da legislação.
A preocupação prende-se, em particular, com a dependência de médicos contratados para assegurar períodos em que os serviços não dispõem de especialistas suficientes.
De acordo com a informação disponibilizada, os 16 profissionais em causa asseguram, entre outros períodos, serviço durante a tarde e aos fins de semana nos SUB de concelhos como Aljustrel, Almodôvar, Moura e Serpa.
Deputados do PS questionam ministra da Saúde
A situação chegou também à Assembleia da República. Doze deputados do Partido Socialista (PS) subscreveram uma pergunta dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre as consequências do novo regime.
Entre os subscritores encontram-se os três deputados socialistas eleitos pelos círculos eleitorais do Alentejo: Luís Dias, por Évora, Pedro do Carmo, por Beja, e Luís Moreira Testa, por Portalegre.
Os parlamentares pretendem conhecer a avaliação do Ministério da Saúde relativamente ao impacto das novas regras na cobertura dos cuidados de saúde primários e no funcionamento dos Serviços de Urgência Básica da região.
Também o deputado do Chega eleito por Beja, António Carneiro, pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre os centros de saúde que poderão ser afetados e o número de utentes potencialmente abrangidos.
O parlamentar anunciou ainda que exigirá uma solução antes do final do ano para concelhos como Beja, Moura, Serpa, Aljustrel e Almodôvar, entre outros.
Escassez de médicos agrava preocupação no território
A eventual saída destes profissionais assume particular relevância num território marcado pela dispersão populacional, envelhecimento demográfico e dificuldades de mobilidade, fatores que tornam os cuidados de saúde de proximidade especialmente importantes para a população.
É neste contexto que a CIMBAL alerta para as consequências da aplicação do novo enquadramento aos médicos que atualmente asseguram parte da resposta nos cuidados de saúde primários e nos Serviços de Urgência Básica.
Caso não seja encontrada uma solução até ao final de 2026, a preocupação manifestada pelas entidades e pelos deputados centra-se na capacidade de manter a atual cobertura assistencial nos concelhos abrangidos.
Até ao momento, na informação disponibilizada, não é indicada uma resposta do Ministério da Saúde às questões levantadas nem uma eventual alteração ou regime específico para o Baixo Alentejo.
Augusta Serrano – Jornalista
