Município inicia processo de planeamento para a relocalização da atual aldeia, cuja área será submersa pela futura albufeira do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato
A Câmara Municipal do Crato aprovou o início do processo de elaboração do Plano de Pormenor da Nova Aldeia do Pisão, uma etapa considerada essencial para a concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato — Barragem do Pisão.
A decisão foi tornada pública por Joaquim Bernardo dos Santos Diogo, presidente da autarquia, em cumprimento da legislação em vigor, após deliberação aprovada em reunião de Câmara através da deliberação n.º 46, inserta na Ata n.º 5/2026, de 11 de março.
Segundo o município, este plano surge da necessidade de enquadrar territorialmente a relocalização da atual Aldeia do Pisão, uma vez que a construção da futura barragem e respetiva albufeira irá determinar a submersão do atual aglomerado urbano, tornando indispensável a definição de uma nova solução de realojamento para a população residente.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) será a entidade promotora do plano, ao abrigo das competências que lhe são atribuídas em matéria de planeamento territorial, articulação intermunicipal e coordenação com os serviços da Administração Central, nomeadamente nas áreas do ordenamento do território, ambiente e recursos naturais.
De acordo com os termos de referência aprovados, o objetivo principal passa por garantir uma solução estruturada e legalmente enquadrda para a criação da futura Nova Aldeia do Pisão, cumprindo o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 62/2022, de 26 de setembro.
Além disso, foi igualmente deliberado sujeitar o processo de elaboração do plano a avaliação ambiental estratégica, nos termos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), tendo em conta os impactos ambientais e territoriais associados ao projeto.
O prazo estabelecido para a elaboração do Plano de Pormenor é de 18 meses.
No âmbito deste procedimento, a autarquia definiu ainda um período de 15 dias úteis para participação pública, permitindo aos cidadãos apresentar sugestões, contributos ou informações que possam ser consideradas no desenvolvimento do plano.
As participações podem ser enviadas através do endereço de email geral@cm-crato.pt ou por correio para o Município do Crato, Praça do Município, 7430-999 Crato, dentro do prazo legalmente fixado.
A criação da nova aldeia representa uma das componentes mais sensíveis e estruturantes da execução da Barragem do Pisão, uma infraestrutura considerada estratégica para o reforço da capacidade hídrica da região e para o desenvolvimento do Alto Alentejo, mas que implica igualmente profundas transformações no território e na vida da população local.
Augusta Serrano | Jornalista
