Nova legislação estabelece um regime próprio para os médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde, definindo regras de acesso, progressão e valorização profissional.
A Assembleia da República aprovou o projeto de lei do Partido Socialista (PS) que cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O diploma estabelece um enquadramento jurídico específico para estes profissionais, definindo as regras de acesso e progressão na carreira e prevendo a integração dos médicos dentistas que já exercem funções no sistema público de saúde.
O Parlamento aprovou a criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no SNS, através de um projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista, medida que visa reforçar a resposta pública na área da saúde oral e criar um enquadramento profissional próprio para os médicos dentistas que exercem funções no setor público.
A nova legislação aplica-se às entidades públicas empresariais integradas no SNS e aos restantes serviços e organismos da Administração Pública que prestam cuidados de saúde oral, estabelecendo o respetivo regime jurídico, bem como as regras de acesso, desenvolvimento e progressão na carreira.
De acordo com o PS, a criação desta carreira representa o reconhecimento da especificidade técnica e científica da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde, permitindo criar condições para atrair, fixar e valorizar estes profissionais. O partido considera que a medida contribuirá para uma resposta mais qualificada, estável e abrangente aos utentes.
O diploma prevê ainda a integração dos médicos dentistas que atualmente desempenham funções no SNS ao abrigo de outras carreiras, garantindo a salvaguarda da remuneração, da antiguidade, do tempo de serviço e dos restantes direitos adquiridos. Está igualmente prevista a reconstituição da carreira e a valorização da experiência profissional acumulada no serviço público, incluindo mecanismos dirigidos aos prestadores de serviços que asseguraram de forma continuada cuidados de saúde oral.
Segundo o Partido Socialista, a aprovação desta iniciativa constitui um passo relevante para consolidar a saúde oral como uma componente essencial do SNS, reforçando a capacidade de resposta dos serviços públicos, promovendo a estabilidade das equipas e criando melhores condições para o desenvolvimento de programas de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças orais.
Na mesma nota, o PS afirma que a criação de uma carreira própria permitirá melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde oral, ao reconhecer a diferenciação dos médicos dentistas e ao proporcionar melhores condições para a sua valorização profissional.
O partido sublinha ainda que a aprovação parlamentar representa apenas uma etapa do processo, defendendo que cabe agora ao Governo proceder à regulamentação da nova carreira. O PS refere igualmente que continuará a acompanhar a implementação da medida, bem como a abertura dos novos consultórios de medicina dentária previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), defendendo que exista, pelo menos, um consultório de medicina dentária nos cuidados de saúde primários do SNS em cada concelho.
O Alentrium.pt continuará a acompanhar a regulamentação da nova carreira e a implementação das medidas previstas para reforçar os cuidados públicos de saúde oral em Portugal.
Augusta Serrano – Jornalista
