Reunido em Vila Viçosa, o Conselho Diretivo da associação defendeu mais recursos para responder às necessidades das populações e alertou para o impacto da desertificação no interior do país
As freguesias portuguesas continuam a desempenhar um papel de proximidade junto das populações, mas o atual modelo de financiamento limita a sua capacidade de resposta. A posição foi defendida este sábado pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), durante a reunião do Conselho Diretivo realizada no Cineteatro Florbela Espanca, em Vila Viçosa, dedicada à discussão da revisão da Lei das Finanças Locais e ao reforço da autonomia do poder local.
O Alentrium.pt acompanhou os trabalhos e falou com o presidente da ANAFRE, Francisco Brito, que considerou urgente alterar o atual sistema de financiamento das freguesias, classificando-o como insuficiente para responder às crescentes exigências das populações.
Para Francisco Brito, a escolha de Vila Viçosa para acolher a reunião tem também um significado especial.
“É um gosto estarmos em Vila Viçosa, uma vila emblemática do nosso Alentejo e do distrito de Évora. Para mim é também um orgulho trazer aqui o Conselho Diretivo, sendo a primeira vez que a presidência da ANAFRE está sediada no Alentejo e no distrito de Évora.”
“As freguesias representam apenas 0,3% do Orçamento do Estado”
O presidente da associação considera que o principal problema da atual Lei das Finanças Locais é o subfinanciamento das freguesias.
“As freguesias portuguesas têm muito pouco dinheiro para cumprir a missão que lhes é confiada.”
Segundo explicou, o financiamento das juntas de freguesia assenta em 2,5% da receita fiscal do Estado, o que corresponde atualmente a cerca de 406 milhões de euros, repartidos por 3.258 freguesias em todo o território nacional — à exceção da Ilha do Corvo, nos Açores. Em comparação, o Orçamento do Estado ronda os 140 mil milhões de euros.
“As freguesias representam apenas 0,3% do Orçamento do Estado. É um valor muito baixo para quem está todos os dias no terreno a responder às necessidades das populações.”
Francisco Brito salientou que os cidadãos procuram respostas independentemente da entidade legalmente competente.
“Às pessoas pouco importa se a competência é da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal ou da Administração Central. Quando existe um problema no território, querem que ele seja resolvido.”
Na sua perspetiva, as freguesias assumem diariamente responsabilidades que vão muito além das competências formais.
“Nós queremos resolver esses problemas, mas muitas vezes não temos nem as competências nem os meios financeiros para o fazer.”
Mais competências na ação social
Outro dos temas centrais da reunião incidiu sobre a ação social, área em que a ANAFRE defende um reforço das competências das freguesias.
Francisco Brito explicou que a proximidade às populações permite às juntas conhecer melhor as situações de vulnerabilidade social e atuar com maior rapidez.
“As pessoas dirigem-se primeiro à junta de freguesia porque existe proximidade e confiança.”
Apesar das limitações legais e financeiras, muitas freguesias já prestam apoio direto às famílias.
“Mesmo sem termos competências ou financiamento adequado, muitas juntas já apoiam famílias com bens alimentares ou pequenas intervenções nas suas habitações.”
O dirigente alertou igualmente para uma realidade que considera particularmente preocupante.
“Existe muita pobreza envergonhada. As pessoas dão o primeiro passo junto da junta de freguesia, mas muitas acabam por desistir quando são encaminhadas para outros serviços.”
Segundo explicou, reconhecer legalmente este papel permitirá não só melhorar a resposta às populações como também proteger os autarcas.
“Queremos proteger os autarcas e capacitar as freguesias para responderem melhor às necessidades sociais das populações.”
IPSS mantêm papel essencial
Questionado pelo Alentrium.pt sobre o papel das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Francisco Brito fez questão de esclarecer que a ANAFRE não pretende substituir estas entidades.
“As IPSS desempenham um papel absolutamente fundamental e esse trabalho deve ser reforçado. O que defendemos é outro tipo de competências para as freguesias, assentes na proximidade e no apoio social direto.”
Emprego é decisivo para combater a desertificação
A desertificação do interior foi outro dos temas abordados durante a entrevista.
Na visão do presidente da ANAFRE, a fixação de população depende de três fatores essenciais.
“Habitação, emprego e qualidade de vida. É este o tripé que permite fixar população.”
Embora reconheça que muitos territórios do interior oferecem qualidade de vida e melhores condições de acesso à habitação, considera que a falta de oportunidades de trabalho continua a ser o principal entrave à permanência dos jovens.
Por isso, defende que a futura revisão da Lei das Finanças Locais introduza critérios que valorizem a dispersão territorial e compensem os territórios mais afetados pelo despovoamento.
“As freguesias que vão perdendo habitantes também vão perdendo financiamento. Precisamos de inverter este ciclo e criar critérios que tenham em conta a dispersão territorial.”
Revisão da lei considerada prioritária
A reunião do Conselho Diretivo da ANAFRE, realizada em Vila Viçosa, serviu para consolidar as propostas que a associação pretende apresentar no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais, defendendo um modelo que reforce a capacidade financeira das freguesias e reconheça o papel crescente que estas desempenham junto das populações.
Ao longo da sessão, ficou patente a convicção de que uma maior autonomia financeira e o reforço das competências constituem condições essenciais para garantir serviços públicos de proximidade, sobretudo nos territórios do interior, onde as juntas de freguesia continuam a ser, para muitos cidadãos, o primeiro e mais próximo ponto de contacto com a administração pública.
Augusta Serrano – Jornalista
