CCDR Alentejo é a única entidade elegível para apresentar candidatura ao apoio destinado à assistência técnica do FTJ, com financiamento europeu de 85%, para o biénio 2026/2027.
A Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030 lançou um aviso-convite para apresentação de candidaturas no âmbito da Assistência Técnica do Fundo para a Transição Justa (FTJ) 2026/2027, disponibilizando uma dotação indicativa de 1 milhão de euros para reforçar a capacidade de gestão, acompanhamento e implementação daquele instrumento europeu no Alentejo Litoral.
O apoio é financiado pelo Fundo para a Transição Justa, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, e destina-se a assegurar que a Autoridade de Gestão dispõe dos meios técnicos, operacionais e institucionais necessários para acompanhar a execução dos investimentos associados à transição energética e económica da região.
Entre as iniciativas consideradas elegíveis encontram-se ações de preparação, gestão, monitorização e avaliação do Fundo, atividades de informação e comunicação, elaboração de estudos e projetos de apoio à implementação das operações financiadas, funcionamento das unidades técnicas responsáveis pelo FTJ, bem como ações de cooperação, intercâmbio de experiências e capacitação dos diversos intervenientes envolvidos no processo de Transição Justa.
O aviso prevê igualmente o desenvolvimento de iniciativas de promoção e divulgação do Fundo junto dos diferentes públicos-alvo, procurando reforçar a participação dos agentes regionais e da comunidade na implementação, acompanhamento e avaliação das intervenções apoiadas.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo, I.P.) é a única entidade beneficiária elegível para apresentar candidatura ao abrigo deste convite.
O período para submissão das candidaturas decorre entre 27 de julho de 2026 e as 18h00 de 2 de outubro de 2026.
Segundo a informação divulgada pela Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030, esta medida pretende garantir uma gestão eficaz do Fundo para a Transição Justa no Alentejo Litoral, contribuindo para uma implementação transparente e eficiente dos investimentos destinados a apoiar a transformação económica e social do território, em linha com os objetivos europeus de neutralidade climática.
Augusta Serrano – Jornalista
