Contrato terá a duração de dois anos e abrange o tratamento e eliminação de resíduos do sistema de águas residuais. Propostas podem ser entregues até 30 de outubro.
A Águas de Santo André abriu um concurso público com um preço base de 4,9 milhões de euros, sem IVA, para serviços de tratamento e eliminação de resíduos do Sistema de Água Residual de Santo André, abrangendo áreas dos concelhos de Santiago do Cacém e Sines.
O procedimento foi publicado a 2 de outubro em Diário da República e estabelece um prazo de execução de dois anos, sem possibilidade de renovação prevista no anúncio.
Os serviços serão prestados na freguesia de Santo André e na União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, e ainda na freguesia de Sines.
O concurso destina-se à contratação de serviços para a gestão dos resíduos associados ao sistema de águas residuais sob responsabilidade da Águas de Santo André.
Entre os requisitos definidos para os concorrentes está a posse das habilitações legalmente exigidas para as operações de gestão de resíduos, incluindo a respetiva licença.
O procedimento prevê igualmente habilitações aplicáveis ao transporte rodoviário de mercadorias e, nos casos em que se justifique, ao transporte de matérias abrangidas pelo regime ADR, relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada.
A escolha da proposta será feita exclusivamente com base no preço, segundo o anúncio do procedimento.
O adjudicatário terá ainda de prestar uma caução correspondente a 5% do valor contratual.
O concurso é também objeto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia e, de acordo com a informação constante do procedimento, não está previsto financiamento através de fundos europeus.
As propostas podem ser apresentadas até às 18h00 de 30 de outubro de 2026, através da plataforma eletrónica identificada no concurso.
Os 4,9 milhões de euros representam o preço base máximo estabelecido pela Águas de Santo André para este procedimento. O concurso encontra-se ainda na fase de receção de propostas, pelo que não existe, nesta altura, adjudicação nem valor contratual definitivo.
Augusta Serrano — jornalista
