CIMAC alerta para impacto da reprogramação no CDCT-AC, enquanto Ricardo Pinheiro garante recuperação no âmbito do Alentejo 2030
A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) reuniu, a 28 de abril, em sessão extraordinária do seu Conselho Intermunicipal, em Évora, para analisar a proposta de reprogramação do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Central (CDCT-AC), no âmbito da revisão do Programa Regional Alentejo 2030.
Os municípios manifestaram preocupação com as alterações propostas, em particular com a redução de verbas em áreas prioritárias e os possíveis impactos na reabilitação urbana, alertando para o risco de comprometer projetos já planeados e com efeito direto nas populações.
A CIMAC defende que a reprogramação deve salvaguardar os investimentos previstos e garantir uma distribuição equilibrada dos recursos. Nesse sentido, será elaborado um levantamento de propostas de alteração a remeter à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), visando corrigir desequilíbrios e reforçar áreas estratégicas.
À margem da inauguração da FIAPE, o presidente da CCDR Alentejo, Ricardo Pinheiro, afirmou, em declarações exclusivas ao alentrium.pt, que não existe um corte estrutural de verbas no Alentejo 2030.
“A verdade é que não há corte de verbas”, disse, explicando que o processo decorre do cumprimento de metas de execução associadas à contratualização com as comunidades intermunicipais da NUT II Alentejo.
Segundo Ricardo Pinheiro , a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central não atingiu a meta definida para o primeiro trimestre, o que originou um ajustamento temporário no financiamento, estimado entre 200 e 300 mil euros, no âmbito do processo negocial.
Apesar disso, Ricardo Pinheiro sublinhou a capacidade de recuperação por parte dos municípios. “Tenho a certeza absoluta de que os autarcas, com a dinamização dos seus projetos, conseguirão fazer essa recuperação já no segundo trimestre de 2026”, referiu, acrescentando que a verba poderá ser posteriormente reposta.
O presidente da CCDR Alentejo indicou ainda que o processo de reprogramação não está concluído e poderá sofrer ajustamentos adicionais no diálogo com a Comissão Europeia.
Execução dos fundos e desafios no terreno
Numa leitura mais abrangente, o responsável destacou os desafios associados à execução dos fundos comunitários, nomeadamente a resposta do mercado às empreitadas públicas, num contexto em que os municípios procuram cumprir metas exigentes.
Ainda assim, reforçou a importância de afinar o processo de reprogramação, garantindo a concretização dos projetos previstos para 2026, no quadro do pacto territorial que envolve os 14 municípios do Alentejo Central.
“O Alentejo, no âmbito do 2030, não perde fundos, porque vamos cumprir aquilo que é a regra do N+3”, afirmou, concluindo: “Espero que se faça um bom acordo para que corra tudo bem.”
Augusta Serrano | jornalista
